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Dra Cristina Maini

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Dra Cristina Maini

Comentário · há 8 anos

Multa por avanço de sinal em aérea de risco na madrugada é cancelada

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · há 17 anos

Infelizmente foi declarada inconstitucional em 24/08/2009.

Dra Cristina Maini

Comentário · há 9 anos

Regime de bens no casamento - versão para leigos

Aldemiro Dantas · há 13 anos

Se casou novamente e o regime for comunhão parcial de bens, por forca do artigo 1661 c.c , são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por titulo uma causa anterior ao casamento. Que é o que ocorre no caso de bens adquirido com dinheiro recebido por separação anterior.

Dra Cristina Maini

Comentário · há 9 anos

Regime de bens no casamento - versão para leigos

Aldemiro Dantas · há 13 anos

Pergunta se - Apos a morte do cônjuge que possuía descendentes e também bens (quais bens? particulares ?) o marido sera meeiro na herança??

Meeiro é uma coisa e herança outra.

Todo cônjuge ou companheiro vivendo em: - comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens ou na separação Obrigatória de bens (esta ultima por forca da súmula 377 do STF) são meeiros !!
No caso da comunhão universal são meeiros em tudo, inclusive no que adquiriram antes de se casarem. Nos demais casos são meeiros apenas no que adquirem juntos.

Agora se iram participar da herança é outra coisa que não se confunde com meação.
Onde tem meação a principio não tem herança.
1) Comunhão universal - o cônjuge sobrevivente não participa na herança do falecido. (ja tem a sua meação) 2) Comunhão parcial - O conjugue sobrevivente não participa na herança do falecido. (ja tem sua meação) POREM CASO O FALECIDO TENHA BEM ADQUIRIDO ANTES DE SE CASAR NESTE BEM SIM, O CÔNJUGE IRA PARTICIPAR, SOMENTE NESTE BEM. 3) Separação obrigatória não participa na herança ( ja tem a meacao)
4) Separação convencional - não tem meação, mais participa na herança - por falta de previsão em contrario.

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Recomendações

(11)

Marcílio Guedes Drummond

Artigo · há 10 anos

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Rafael Rocha

Comentário · há 6 anos

Estratégias para se defender de execução de taxa condominial

Rafael Rocha Filho · há 6 anos

Excelente artigo.

Rafael Rocha Filho

Comentário · há 6 anos

Estratégias para se defender de execução de taxa condominial

Rafael Rocha Filho · há 6 anos

Obrigado, Eduardo!

Realmente há esse descuido por parte dos Condomínios e que pode ajudar o devedor.

A falta dessa previsão do valor da cota condominial em assembleia ou regimento interno acarreta justamente nisso daí que você falou: falta de transparência na fixação do valor.

Abraços.

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